Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer um dos três projetos oferecidos pela Mentario (Programa de Adoção de IA, Assistente de Busca Interna, Sessão Introdutória de IA).
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um Serviço.
• Empresa: Mentario, com sede em Natal, RN.
• Escopo: documento escrito que descreve as entregas, o prazo e as limitações de cada Serviço.
• Contrato: acordo formalizado entre as partes para prestação de um Serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. O Usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável legal com poderes para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Mentario oferece serviços de consultoria em inteligência artificial para tarefas não reguladas, incluindo:

• Programa de Adoção de IA: programa de um mês com configuração de ferramentas, guia de uso e duas revisões.
• Assistente de Busca Interna: desenvolvimento de ferramenta de busca em documentos internos não sensíveis, em três semanas.
• Sessão Introdutória de IA: sessão educativa única de 75 minutos.

Os serviços são prestados em território brasileiro, com atendimento presencial em Natal/RN e remoto em todo o país.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras ao contratar um Serviço
• Não solicitar trabalhos com dados pessoais sensíveis, dados regulados ou conteúdo ilegal
• Usar os materiais entregues apenas para fins lícitos e compatíveis com o escopo contratado
• Não reproduzir, revender ou distribuir materiais exclusivos entregues pela Mentario sem autorização

5. Propriedade intelectual

Os materiais, guias, documentações e ferramentas produzidas no âmbito de um Serviço são transferidos ao Usuário na data de entrega, para uso interno.

O Usuário não pode comercializar, sublicenciar ou distribuir esses materiais a terceiros sem autorização escrita da Mentario. Metodologias, processos internos e conhecimento da Empresa permanecem propriedade da Mentario.

6. Condições de pagamento

Os valores são definidos por projeto, em reais (BRL), conforme tabela de preços vigente:

• Programa de Adoção de IA: R$ 3.300
• Assistente de Busca Interna: R$ 1.640
• Sessão Introdutória de IA: R$ 580

As condições de pagamento (parcelamento, forma e vencimento) são acordadas no contrato individual. Emitimos nota fiscal para pessoa jurídica. Não há cobrança de taxas ocultas além do valor acordado.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto são atendidos sem custo. Cancelamentos em prazo menor podem estar sujeitos à retenção parcial, conforme acordado no contrato.

7. Entrega e escopo

Cada Serviço tem um Escopo definido por escrito antes do início. Mudanças de escopo solicitadas pelo Usuário após o início do projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

A Mentario se compromete a entregar o Serviço dentro do prazo definido no Escopo. Atrasos causados por fatores fora do controle da Empresa serão comunicados com antecedência.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Mentario são fornecidos na modalidade de consultoria e entrega de ferramentas, sem promessas de resultados específicos de negócio. A efetividade das ferramentas depende de fatores externos ao controle da Empresa, incluindo adoção pela equipe e características do ambiente tecnológico do cliente.

A responsabilidade da Mentario limita-se ao valor total pago pelo Serviço contratado. A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da não utilização das entregas.

Em caso de força maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, pandemias), os prazos serão renegociados sem penalidades.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Mentario de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas durante a contratação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. Rescisão por parte da Mentario sem justa causa implica devolução dos valores pagos proporcionais ao trabalho não realizado.

Rescisão por justa causa — como fornecimento de dados falsos ou solicitação de trabalhos fora do escopo ético — pode resultar na retenção dos valores pagos até a data da rescisão.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 15 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Natal — RN.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão da Mentario em exigir cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após as mudanças implica aceitação dos Termos revisados.

14. Contato jurídico

Mentario
Av. Hermes da Fonseca, 1284, Tirol
Natal — RN, CEP 59020-650
E-mail: [email protected]